Um projeto que nasceu de uma parceria entre a Receita Federal e as Instituies de Ensino Superior do Sul de Minas est crescendo em todo o pas. a transformao de receptores de Tv Pirata, conhecidos como TV BOX em minicomputadores.
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A Receita Federal, em parceria com a Ufla, IFSuldeminas, Cefet Varginha e Unifei, entregou no dia 17 de maio 2060 minicomputadores para 43 cidades do Sul de Minas. Os minicomputadores sero utilizados nas escolas pblicas, com jogos educacionais, auxiliando na aprendizagem de milhares de alunos.
A ao aconteceu tambm em Uberlndia, Montes Claros, Palmas (TO), Goinia (GO) e Sorocaba (SP). No total foram destinados 3325 minicomputadores.
A Receita Federal apreendeu os aparelhos de TV Box porque eles foram importados de forma irregular. Eles eram adulterados para realizar a pirataria de canais pagos, filmes e outros contedos s. Alm do crime de contrabando, pela importao irregular, o uso desses equipamentos configura crime de violao aos direitos autorias e contra a propriedade imaterial.
Procurao digital para o ao e-CAC j pode ser outorgada diretamente pelo e-CAC 2p145z
A partir de 16 de maio, quem possui uma conta gov.br com nvel prata ou ouro pode ar uma procurao digital diretamente pelo e-CAC. Com isso, outra pessoa, que possua certificado digital, pode ar os servios digitais da Receita Federal em seu nome. Um contador ou advogado, por exemplo.
Com a nova funcionalidade o cidado no precisa mais emitir a solicitao, , reconhecer firma e protocolar um processo. Basta ar o e-CAC com a sua conta gov.br e utilizar o servio “Procurao Eletrnica”. A aprovao da procurao feita na hora, de forma automtica.
Para empresas e outras pessoas jurdicas, o sistema ainda exige certificado digital (e-CNPJ). Empresas que no dispe de certificado digital devem emitir a solicitao de procurao, com do responsvel com firma reconhecida e protocolar um processo digital.
Processos de Iseno do IPI voltam a ser analisados 6l734c
A concesso de iseno do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de automveis por pessoas com deficincia ou com transtorno do espectro autista estava suspensa. Dependia da regulamentao da Lei 14.287/2021. Com isso, mais de 11 mil pedidos desta iseno estavam parados.
No dia 05 de maio, o decreto regulamentando essa lei foi publicado no Dirio Oficial da Unio. Desde ento, a Receita Federal retomou a anlise dos pedidos.
O teto para a compra dos veculos de R$ 200 mil, includos os tributos incidentes. Entre as novidades trazidas pela lei est a incluso das pessoas com deficincia auditiva entre os beneficirios.
